Termos e Condições
O presente website e a plataforma de comércio eletrónico associada são propriedade de EasyParket, com sede social em Estrada da Portela, Quinta do Alto, Letras Mdx 1700-315 Lisboa, titular do número de identificação 517669293. Contactos oficiais para apoio ao cliente e comunicações de natureza contratual:
- E-mail: geral@easyparket.pt
- Telefone: 218 453 270 (Chamada para a rede [FIXA/MÓVEL] nacional)
A EasyParket dedica-se à comercialização de pavimentos vinílicos, produtos de manutenção e à prestação de serviços de aplicação de pavimentos de madeira (multicamadas e maciços) e vinílico. Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website, bem como todos os contratos de compra e venda e prestação de serviços celebrados através da plataforma, prevalecendo sobre quaisquer outras condições, salvo acordo escrito em contrário.
- Utilização do Website e Propriedade Intelectual
- Loja online
- Serviços de Aplicação e Instalação
- Litígios, Reclamações e Foro
1. Direitos de Propriedade
Todo o conteúdo deste website (incluindo textos, logótipos, fotografias de portefólio, vídeos e fichas técnicas) é propriedade exclusiva da EasyParket e protegido pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos. É estritamente proibida a reprodução, cópia ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito.
2. Responsabilidade Técnica
O utilizador compromete-se a utilizar este website em estrita observância da lei e dos princípios da boa-fé. A EasyParket não se responsabiliza por erros técnicos, vírus informáticos ou interrupções de serviço decorrentes de causas externas ou manutenção do sistema.
3. Precisão Visual
Devido à natureza orgânica dos materiais e à calibração técnica de ecrãs, as cores e texturas visualizadas são meramente indicativas. Não nos responsabilizamos por variações estéticas que não comprometam a qualidade técnica do material.
1. Preços
Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. As campanhas promocionais são válidas apenas durante o período indicado ou até rutura de stock. Devido à especificidade dos pavimentos, não garantimos a correspondência exata de tonalidade (lotes de fabrico) em encomendas efetuadas em momentos distintos.
2. Métodos de Pagamento
O pagamento poderá ser efetuado através de [MÉTODOS: Ex: Referência Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária]. A encomenda apenas será processada após a confirmação efetiva do pagamento.
3. Política de Portes e Entrega de Carga Pesada
Os custos de envio são calculados com base no peso e destino, sendo apresentados de forma discriminada antes da finalização da compra.
Logística: Dada a natureza volumosa e pesada dos pavimentos, as entregas são efetuadas ao nível do solo (porta do edifício/limite da propriedade). O Cliente é responsável por garantir acessibilidade a veículos de mercadorias e pela logística de transporte interno após a descarga.
Logística: Dada a natureza volumosa e pesada dos pavimentos, as entregas são efetuadas ao nível do solo (porta do edifício/limite da propriedade). O Cliente é responsável por garantir acessibilidade a veículos de mercadorias e pela logística de transporte interno após a descarga.
4. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos do DL n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos para devolver o produto.
Restrições: Não se aceitam devoluções de caixas de pavimento violadas ou produtos de manutenção cujos selos de segurança tenham sido rompidos.
Custos de Devolução: Conforme o Artigo 13.º do DL 24/2014, o custo do transporte da devolução é suportado integralmente pelo Consumidor.
Restrições: Não se aceitam devoluções de caixas de pavimento violadas ou produtos de manutenção cujos selos de segurança tenham sido rompidos.
Custos de Devolução: Conforme o Artigo 13.º do DL 24/2014, o custo do transporte da devolução é suportado integralmente pelo Consumidor.
5. Garantia (DL 84/2021)
Os produtos gozam de garantia de 3 anos. A garantia não cobre danos por instalação inadequada (se não executada por nós) ou manutenção incorreta.
1. Requisitos Técnicos de Obra
O local deve estar limpo, nivelado e seco. A EasyParket reserva-se o direito de suspender a instalação se detetar humidade residual no contrapiso superior aos limites técnicos (verificados por higrómetro). Problemas de humidade ascensional surgidos pós-aplicação não são cobertos pela garantia.
2. Adjudicação e Pagamento
A reserva de datas requer o pagamento de um sinal de [X]% do valor orçamentado. O valor remanescente deverá ser liquidado conforme as condições estabelecidas no orçamento aprovado.
3. Política de Cancelamento
Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência conferem à EasyParket o direito de retenção do sinal para compensação de custos logísticos e reserva de equipas técnicas.
4. Exceção à Resolução
O direito de livre resolução cessa assim que o serviço for integralmente executado, nos termos do Art. 17.º do DL 24/2014, caso a execução tenha tido início com o consentimento prévio do cliente.
1. Livro de Reclamações Eletrónico
Em cumprimento do DL n.º 74/2017, disponibilizamos o acesso à plataforma oficial em:
www.livroreclamacoes.pt2. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade RAL:
Sede (Lisboa): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) –
Nacional: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo –
Sede (Lisboa): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) –
www.centroarbitragemlisboa.ptNacional: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo –
www.cniacc.pt3. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a Lei Portuguesa. Para resolução de qualquer conflito judicial, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.